Política de Privacidade
Esta página descreve quais dados o Monitor Multi-Município trata, com que finalidade e por quanto tempo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Quais dados tratamos
Dados de conta. Nome, e-mail e senha das pessoas cadastradas no painel, além do nome do escritório.
Dados de processo. Os dados de consulta cadastrados pelo cliente (número, ano e o código exigido por cada prefeitura) e o conteúdo público que os portais das prefeituras devolvem, incluindo movimentações, datas, setores e, quando o portal os publica, nomes de interessados.
Dados de uso. Registros técnicos de execução das consultas, usados para diagnóstico e para apuração de uso do plano.
Origem e finalidade
Os dados de processo vêm de consultas públicas aos portais oficiais das prefeituras, com os dados de identificação fornecidos pelo próprio cliente. A finalidade é uma só: detectar movimentação e avisar o escritório responsável.
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados de processo com terceiros para fins comerciais.
Isolamento entre escritórios
Cada escritório opera em um espaço de trabalho separado. Processos, movimentações, comentários e pastas são acessíveis apenas às pessoas vinculadas àquele escritório.
Fornecedores e transferência internacional
Para operar o serviço usamos os fornecedores abaixo, que tratam dados em nosso nome. Os dados ficam armazenados nos Estados Unidos, o que é uma transferência internacional nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
| Fornecedor | Atividade | Dados | País |
|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e autenticação | Dados de conta, dados de processo e comentários | Estados Unidos |
| Vercel | Hospedagem do site, da API e do painel | Dados das requisições em trânsito e registros técnicos de execução | Estados Unidos |
| Railway | Execução das consultas automáticas e da fila de e-mails | Dados de consulta, dados de processo e e-mail dos destinatários | Estados Unidos |
| Resend | Envio de e-mails | Nome e e-mail do destinatário e conteúdo do alerta, sem nome de interessado | Estados Unidos |
O serviço de resolução de captcha (Capsolver) recebe apenas o endereço do portal da prefeitura e a chave pública do desafio, sem nenhum dado pessoal. As notificações no celular passam cifradas pelos serviços de push do navegador (como Google, Apple, Microsoft ou Mozilla) e não levam o nome de interessados.
Retenção e exclusão
Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual. Ao fim do contrato, os dados do escritório são eliminados de forma definitiva em até 30 dias ou, se o escritório pedir a exportação dos seus dados, em até 10 dias após a entrega dela; ou antes, a pedido. A eliminação remove processos, movimentações, comentários e vínculos. É mantido apenas um registro de auditoria da própria exclusão, com nome comercial do escritório, data e motivo, sem dados de processo e sem dados pessoais de interessados.
Seus direitos
A LGPD garante confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e exclusão. Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@poliax.com.br ou use a página de contato.
Comunicações por e-mail
Alertas de movimentação e resumos diários podem ser desligados por cada usuário nas preferências de notificação. Todo e-mail não transacional traz link de descadastro.